Condições de venda

1. Preços

Salvo acordo em contrário, os nossos preços não incluem o IVA.

2. Valor mínimo de encomenda e gastos de envio

O valor mínimo de encomenda é de 150 EUR.
A entrega é livre de portes para as encomendas que cumprem o valor mínimo referido.
Nas encomendas de valor inferior o cliente suporta os custos da entrega.

Em caso de envio urgente de mercadorias, a diferença entre o porte normal e o urgente será suportada pelo cliente.

3. Entregas

A PAUL HARTMANN LDA reserva-se o direito de efetuar entregas parciais da encomenda, salvo acordo expresso em contrário. As entregas serão efetuadas no continente no prazo máximo de 72 horas. No caso das ilhas da Madeira e dos Açores, o prazo de entrega deverá ser combinado caso a caso.

4. Prazo de Pagamento

30 dias a partir da data da fatura. Prazos de pagamento diferentes requerem acordo da PAUL HARTMANN LDA.

A falta de pagamento das faturas na data estipulada por parte do cliente, é passível de cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor.

5. Reserva de propriedade

A mercadoria entende-se propriedade da PAUL HARTMANN LDA até ao completo pagamento da mesma

6. Alterações no serviço

Os incidentes imprevistos do tipo de força maior, conflitos bélicos, distúrbios sociais ou políticos, conflitos laborais, medidas ou disposições administrativas, escassez de energia ou de matérias-primas, interrupção da produção, etc. eximem a empresa de qualquer tipo de dever de realizar entregas durante o período dos incidentes. Se estes acontecimentos tiverem uma duração superior a um mês, a contar da data acordada para a entrega, tanto o cliente como a PAUL HARTMANN LDA terão o direito de pedir a anulação do contrato. Nestes casos o cliente não poderá reclamar danos e prejuízos.

Se após a conclusão do contrato a PAUL HARTMANN LDA constatar dificuldades no pagamento ou insolvência por parte do cliente, ou se receber informações desfavoráveis, poderá exigir uma garantia, ou solicitar a anulação do contrato no caso desta não ser concedida.

Se o cliente não aceitar a totalidade da mercadoria até ao prazo de entrega estabelecido, ou na falta de pagamento, a PAUL HARTMANN LDA reserva-se o direito de não efetuar outras entregas ao cliente. Os direitos de cobrança da PAUL HARTMANN LDA pela mercadoria já entregue mantêm-se.

O cliente só poderá alegar compensações no pagamento das suas dívidas, se houver o consentimento expresso e escrito da PAUL HARTMANN LDA.

7. Devoluções

Não se aceitarão devoluções sem prévia autorização expressa da PAUL HARTMANN LDA. No caso de apresentações especiais, ou seja, produtos que tenham sido fabricados ou embalados especialmente para determinados clientes, não se admitem devoluções.

8. Condições gerais

Qualquer litígio referente a este documento será submetido à jurisdição e competência do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Na relação contratual entre a PAUL HARTMANN LDA e o cliente será aplicável o direito português, mesmo que se trate de envios para o estrangeiro.

Pela presente se rejeitam expressamente outras condições de venda contrárias às aqui expressas, salvo acordo escrito em contrário.

Se alguma das cláusulas destas condições for considerada nula, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.



Status: Julho 2013